A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá – SFA/AP e Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amapá – SETEC, lançam a Plataforma OBSERVATÓRIO DO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ, que visa coletar informações da produção de todo setor produtivo no Estado do Amapá, para subsidio na tomada de decisões estratégicas, incluindo o plano de compras institucionais, que atendam as Instituições nas esferas públicas, conforme o disposto no inciso V do art. 17 do Decreto nº 7.775 de 04/07/2012, assim como o disposto no Decreto nº 8.473 de 22.06.2015 notadamente em seu § 1º do seu Art. 1º e, ainda, o que dispõe a Resolução Conjunta (Ministério da Agricultura, Cidadania, Educação e Economia) n.º 84 de 10/08/2020 que orienta sobre a execução da modalidade “Compra Institucional” no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA e, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, na Lei n° 11.947/2009. Nesta primeira Etapa, o levantamento das informações se direciona ao setor agrícola e deverá ser preenchido pelas Associações, Cooperativas e Produtores Individuais até o dia 30/04/2021, neste formulário digital. Comunicamos que todas as informações aqui fornecidas serão de uso exclusivo da SFA/AP e dos órgãos do Governo do Estado do Amapá.